A NIKA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 66.310.979/0001-02, trata dados pessoais em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis. Esta Política descreve quais dados são coletados, para que são utilizados, com quem são compartilhados, por quanto tempo são retidos e quais são os direitos dos titulares.
Dados que Coletamos
A NIKA coleta as seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação como nome completo e CPF; dados de contato como e-mail e telefone; dados de endereço para entrega; dados do pedido, incluindo histórico de compras e preferências; dados de navegação coletados por meio de cookies e tecnologias similares, como endereço IP, páginas visitadas e tempo de sessão. Dados de cartão de crédito são processados diretamente pelo parceiro de pagamento contratado e não são armazenados pela NIKA.
Para Que Usamos os Dados
Os dados coletados são utilizados para concluir a compra e processar o pagamento; emitir nota fiscal e demais documentos fiscais obrigatórios; realizar a entrega do pedido; prestar atendimento ao consumidor, inclusive em casos de troca, devolução e garantia; prevenir fraudes e garantir a segurança das transações; enviar comunicações de marketing, novidades e promoções, exclusivamente quando o titular autorizar expressamente; e cumprir obrigações legais e regulatórias.
Bases Legais
O tratamento de dados pela NIKA é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: execução de contrato, para viabilizar a compra e a entrega; cumprimento de obrigação legal, para emissão de documentos fiscais e atendimento a determinações de autoridades; legítimo interesse, para prevenção de fraudes e segurança das operações; e consentimento, para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, que pode ser revogado a qualquer momento.
Compartilhamento de Dados
A NIKA compartilha dados pessoais somente com parceiros necessários à operação do negócio, incluindo a plataforma de e-commerce, o parceiro de processamento de pagamentos, as transportadoras responsáveis pela entrega, o sistema emissor de nota fiscal, e ferramentas de análise de desempenho e publicidade digital. Quando exigido por lei ou por autoridade competente, os dados também poderão ser compartilhados com órgãos públicos. Alguns parceiros poderão processar dados fora do território brasileiro, situação em que a NIKA adota as garantias previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção. A NIKA não vende dados pessoais a terceiros.
Prazo de Retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos: dados fiscais e de pedidos são retidos por 5 anos, conforme exigência do Código Tributário Nacional; dados de atendimento ao consumidor são retidos por 5 anos, conforme o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor; dados de navegação e cookies são retidos por [a empresa deverá definir o prazo, recomenda-se entre 6 e 24 meses]. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.
Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à NIKA: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo a solicitação. A NIKA responderá em até 15 dias úteis.
Encarregado de Dados (DPO)
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais também podem ser dirigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal https://www.gov.br/anpd/pt-br.
*Última atualização: setembro de 2026.
O Que São Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo em visitas subsequentes, melhore a experiência de navegação, analise o uso das páginas e exiba publicidade relevante.
Tipos de Cookies Utilizados
A NIKA utiliza as seguintes categorias de cookies em seu site:
Cookies estritamente necessários, que garantem o funcionamento básico do site, como a manutenção do carrinho de compras e a autenticação do usuário. Esses cookies não requerem consentimento, pois são indispensáveis à prestação do serviço solicitado pelo usuário.
Cookies de desempenho e análise, que coletam informações sobre como os usuários navegam no site, como páginas mais visitadas e tempo de permanência, com o objetivo de melhorar a experiência de uso. [a empresa deverá indicar as ferramentas utilizadas, como: Google Analytics, Hotjar].
Cookies de funcionalidade, que permitem que o site memorize preferências do usuário, como idioma e região, para oferecer uma experiência personalizada.
Cookies de publicidade e segmentação, que rastreiam a navegação do usuário para exibir anúncios relevantes em outros sites e plataformas. [a empresa deverá indicar as ferramentas utilizadas, como: Meta Pixel, Google Ads].
Consentimento e Gestão de Cookies
Ao acessar o site da NIKA pela primeira vez, o usuário será apresentado a um aviso de cookies com a opção de aceitar ou recusar as categorias não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, por meio das configurações de cookies disponíveis no site ou pelas configurações do próprio navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso ao site nem a realização de compras.
Transferência Internacional
Alguns dos parceiros de análise e publicidade mencionados nesta política processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a NIKA adota as garantias previstas na LGPD para transferências internacionais de dados.
Contato
Dúvidas sobre o uso de cookies podem ser enviadas para [email protected].
*Última atualização: setembro de 2026.
